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A ideia era centralizar em um banco do dados as boas práticas do gestão do Poder Judiciário, permitindo a consulta gratuita do interessados em resolver problemas da mesma natureza.

Aliás, a figura da coisa julgada nãeste supõe - alerta Chiovenda - deva-se ter a sentença "in futuro come norma immutabile del caso deciso"(43). Como sublinhou Liebman, a coisa julgada em relaçãeste jurídica continuativa não determina, em caso de modificação das circunstâncias fáticas qual ditaram a decisão, a intangibilidade do julgado. Pelo contrário, determina a sua própria revisão, na medida em de que, "tratando-se do uma relação que se prolonga no tempo, e dizendo a decisão ser determinada pelas circunstâncias concretas do caso, a mudança deste justifica, isento mais, uma correspondente adaptaçãeste da determinação produzida precedentemente, o qual será uma aplicação, e nunca uma derrogação dos princípios gerais e nenhum obstáculo encontrará na coisa julgada" (44). Por entendimento usando o de que foi exposto, decidiu este Superior Tribunal do Justiça, aplicando o art. 471 do CPC:

Por conseguinte, conferir ao credor a eventualidade do optar pelo recebimento da pensãeste em parcela única, por modo a excluir a hipotese de revisãeste da exigibilidade do pagamento periódico, confere-lhe evidente benefício, tanto mais quando ao devedor não se outorga a mesma hipotese.

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mauro fico demasiado nervosa qdo façeste brigadeiro pois nãeste consigo acertar este ponto ou Teimavive amplamente mole ou duro tem como aprender tal dica

(134)"A decisãeste no sentido do permitir este diferimento de modo a a execuçãeste da opçãeste entre ESTES referidos adicionais nãeste configura ofensa ao art. 460, parágrafo único, do CPC, como a certeza de que trata o dispositivo se refere ao fato de de que a sentença deve ser indene por dúvidas acerca da composição do litígio, assim como da impossibilidade do se condicionar a procedência ou improcedência do pedido a evento futuro e incerto. (...) Na hipótese, foi declarada a existência do direito a ambos os adicionais, do periculosidade e de insalubridade. Vale dizer, não foi proferida sentença incerta, apenas foi diferida a opçãeste entre um Destes 2 adicionais de modo a a execuçãeste, em obediência ao comando expresso por impossibilidade do cumulaçãeste (art.

Com interesse nas intervenções culturais e religiosas da presença da África no País do futebol, Barouh entrevista Joãeste da Baiana de que, acompanhado por Baden ao violãeste, sapateia e toca prato e faca, enquanto entoa "Okekerê", de tua autoria, e "Yaô", do Pixinguinha. 1 instante em de que a história atemporal do Brasil é materializada em imagens pelas lentes do Barouh. 

De finalista da Libertadores a tfoicnico qual ficou três anos sem comandar 1 time profissional. Adilson Batista sumiu do Comércio depois qual se desligou do Joinville, então na primeira divisão em 2015.

Quanto a Diego Alves, a disposiçãeste do jogador em permanecer, ou não, será vital de modo a seu futuro. Tudo indica de que o goleiro precisará recuar depois da confusãeste usando Dorival Júnior , ex-té especialmentecnico da equipe, de que atingiu até este diretor Carlos Noval.

Como anota Pontes do Miranda, em matéria por responsabilidade civil, "a restituibilidade é que se possui por fito, afastado qualquer antigo elemento do vingança"(2). Aliás, etimologicamente a expressãeste "indenização" deriva do latim indemne(3) e Leia mais Aqui significa "aquilo qual se concede ou se consegue de modo a compensação por um prejuízo"(4).

- O sistema de indenizaçãeste dos danos patrimoniais adotado pelo Aviso Civil é pautado pelo princípio da reparação integral, que traça a 1 só tempo a tua extensão (todo o dano) e o seu limite (nada para além do dano);

No reino do 'game reativo', quem 'gosta' da bola no Brasileirãeste? Constate a posiçãeste por seu time no ranking

A demissão de Zé Ricardo passou por longo processo. Enquanto crescia este número por torcedores de que pediam a saída do técnico, este exatamente ocorria entre ESTES vice-presidentes.

Em 2004, ano por criação do primeiro Prêmio Innovare, I Prêmio Innovare – Este Judiciário do Sfoiculo XXI, este Poder Judiciário do País do futebol se transformava para entregar ao cidadãeste uma Justiça Muito mais cfoilere e por capacidade. Muitas iniciativas isoladas por magistrados e tribunais estavam em curso e, conhecê-las, era de vital importância para o fortalecimento do ciclo virtuoso de boas práticas já iniciado.

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